Na segunda-feira, 16 de setembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.973/24, que trata da reoneração gradual da folha de pagamento. Essa nova legislação também permite ao governo acessar recursos esquecidos em instituições financeiras, que não foram reclamados pelos correntistas. Segundo o Banco Central, há um total de R$ 8,56 bilhões disponíveis no Sistema de Valores a Receber (SVR), onde pessoas físicas, empresas e até herdeiros podem verificar se há algum valor esquecido em contas bancárias, consórcios ou outras instituições financeiras, além de aprender como solicitar o resgate desses valores.
O Artigo 45 da nova lei determina que os titulares têm 30 dias, a partir da data de publicação da norma, para retirar os saldos disponíveis no SVR, sob gestão do Banco Central. Como a publicação oficial aconteceu em 16 de setembro, o prazo já está em vigor – com 29 dias restantes a partir de hoje (18) para efetuar o saque.
O que acontece se o valor não for retirado?
Caso o valor não seja retirado dentro do prazo, os recursos serão transferidos para o Tesouro Nacional. Nessa fase, o Ministério da Fazenda publicará um edital no Diário Oficial da União, especificando os montantes recolhidos, as instituições depositárias, e os dados das contas vinculadas a esses valores. Após essa publicação, os correntistas terão mais 30 dias para reivindicar seus recursos.
Ainda não há uma data definida para a divulgação deste edital. Segundo o advogado Luis Felipe Ferrari, sócio do Goulart Penteado Advogados, o processo pode levar tempo devido à necessidade de listar todos os valores não reclamados, contas e instituições envolvidas. Ele acredita que haverá um atraso (“delay”) entre os dois períodos de 30 dias.
Se os recursos continuarem sem solicitação após o segundo prazo, eles serão incorporados definitivamente ao Tesouro Nacional. No entanto, ainda haverá a possibilidade de recurso: os titulares podem, dentro de seis meses após a publicação, requerer judicialmente os depósitos recolhidos, o que exigirá a contratação de um advogado.
Quem tem direito a receber?
De acordo com o Banco Central, cerca de 63,01% dos beneficiários têm até R$ 10 disponíveis para retirada, o que corresponde a 32,9 milhões de pessoas. Entre R$ 10,01 e R$ 100, estão 25,32% dos correntistas, representando 13,2 milhões de pessoas. Já 9,88% (ou 5,1 milhões de pessoas) têm entre R$ 100,01 e R$ 1 mil para receber, enquanto apenas 1,78% (931,8 mil pessoas) possuem valores superiores a R$ 1 mil. É importante lembrar que uma pessoa pode ter mais de uma conta com dinheiro esquecido.
Como verificar e resgatar valores esquecidos?
Para consultar se há valores a serem recebidos, o correntista deve acessar o site do SVR (https://www.bcb.gov.br/meubc/valores-a-receber) e clicar na opção “consulte valores a receber”.
Após isso basta inserir seu CPF, data de nascimento e resolver o captcha. Feito isso clique em “Consultar”.
Caso você tenha algum valor esquecido irá aparecer na pesquisa. Se você não tiver valores a receber vai aparecer a seguinte mensagem:
A solicitação de valores disponíveis pode ser feita pelo site do sistema do Banco Central, será preciso fornecer uma chave Pix do titular para o depósito. O dinheiro será transferido em até 12 dias úteis. Caso a chave Pix não esteja cadastrada, o solicitante deverá entrar em contato diretamente com a instituição financeira para combinar outra forma de devolução.
No caso de valores pertencentes a pessoas falecidas, os herdeiros, inventariantes ou representantes legais precisam informar o CPF do titular e assinar um termo de responsabilidade. Depois, será necessário contatar a instituição financeira para providenciar a documentação necessária.